Referência bibliográfica:
CARDOSO, F. H. C. Cultura das Transgressões no Brasil, São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
Resenha do capítulo I (pág. 1 a 16)
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, tem como principal objetivo a melhoria no ambiente de negócios no nosso país. Um bom ambiente de negócios, que é condição necessária para um verdadeiro progresso econômico e social, prospera se existirem boas regras que disciplinem a atividade econômica e, evidentemente, que sejam respeitadas.
A relevância do tema para os objetivos do ETCO decorre da constatação de que os desvios de conduta concorrencial como a sonegação, a pirataria, o descaminho, o contrabando, a informalidade, entre outros, são transgressões comuns no Brasil. Essas transgressões geram fortes desequilíbrios de concorrência, contaminando o ambiente de negócios e prejudicando o sadio funcionamento da economia, reduzindo, portanto, nosso potencial de crescimento.
A complexidade da vida econômica atual sugere que haja leis e regras que estabeleçam a disciplina e que sejam obedecidas, inclusive e especialmente, pelas autoridades e pelos poderosos. Assim, a segurança jurídica é fundamental para assegurar o cumprimento das normas, pois na ausência de regras, imperam a lei das selvas, a lei do mais forte ou do mais esperto.
Apesar das regras de convivência serem importantes para a vida em sociedade e para o bom funcionamento da economia, nem todos respeitam as normas livre e espontaneamente. O desrespeito à norma pode ser, ao menos a curto prazo, vantajoso para o indivíduo transgressor, mas a longo prazo, a vantagem inicial tende a desaparecer.
Por exemplo, no caso da sonegação, caso um empresário sonegue, ele aufere vantagens competitivas desleais sobre seus concorrentes que cumprem as leis e pagam os impostos. Mas, se os concorrentes passarem a sonegar, as vantagens iniciais desaparecem e todos ficam na mesma posição competitiva que teriam se todos pagassem seus impostos.
Como o setor privado não é eficiente no fornecimento do serviço de segurança jurídica e apenas o Estado tem o poder legítimo do uso da força, da coerção, inclusive com punição pecuniária, o incentivo á transgressão deve ser coibido através de intervenção estatal. Por esse motivo, cabe ao setor público, a responsabilidade de prover o serviço “bom ambiente de negócios”.
Com o objetivo de colaborar para reduzir a propensão a transgredir, o ETCO atua em três áreas prioritárias:
- conscientizar a opinião pública das vantagens do comportamento ético e dos prejuízos sociais e econômicos de desvios de conduta, com ênfase na concorrência desleal.
- colaborações e sugestões com a finalidade de reduzir os incentivos à transgressão.
- desenvolve ações que ajudam no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e punição dos desvios de conduta.
A transgressão no Brasil atual pode ser explicada pela existência de um Estado centralizado e incapaz de mediar todos os problemas sociais. A descentralização administrativa da elaboração e da responsabilidade na execução de políticas públicas, tornar o cidadão e o contribuinte mais próximos e tendo maior influência sobre os centros de decisão e com mais responsabilidade pelos resultados, é um excelente mecanismo para reduzir a propensão a transgredir.
Matéria:
Violência, burocracia e impostos são entraves ao desenvolvimento nas favelas
Fonte: Jornal O GLOBO – 30/08/2008
Por: Cristiane de Cássia e Fernanda Pontes
Resumo da Matéria:
A violência, a burocracia e os impostos, que encarecem a legalização, são os maiores entraves ao desenvolvimento do comércio e dos serviços “do bem” nas favelas do Rio.
Das 4111 empresas da Maré, existem 79% de empreendimentos não formalizados que têm problemas para obter crédito e fazer parcerias.
Os conflitos envolvendo tráfico e milícia dificultam a entrada de empresas nessas áreas. O GLOBO mostrou na série Favela S/A como trabalham as pessoas num ambiente com tantos problemas.
Um bar na Maré que não paga imposto, nem tem nota fiscal, faz sucesso. A cooperativa Coopa-Roca, da Rocinha, foi informal por 19 anos e está legalizada há oito anos. Em Vigário Geral, o dono de uma lan house enfrenta a burocracia para tentar legalizar sua firma. Agências bancárias em favelas são apenas três, todas na Rocinha.
Apesar do potencial de consumo nas favelas, muitas empresas não entram por causa da violência. No entanto, o medo da violência é, indiretamente, um fator de crescimento para uma classe de trabalhadores nas favelas, prestando atendimento escolar para crianças, levadas pelos pais que buscam um lugar seguro onde elas possam ter uma atividade e ocupar o tempo livre.
Um lugar onde muita gente consegue fazer dinheiro é a Feira da Maré, onde se vendem CDs piratas, com exceção do ambulante Ziquinho Batista, “o único camelô que não vende pirata”.
Análise Crítica:
A matéria esclarece a existência de um nicho onde existem algumas formas de transgressão que podem contaminar o ambiente de negócios, gerando fortes desequilíbrios de concorrência, prejudicando o bom funcionamento da economia.
O caso do bar que não paga imposto e não tem nota fiscal é um exemplo claro de sonegação.
Outro comportamento transgressor é o do ambulante que vende CD pirata. Essa transgressão gera forte desequilíbrio de concorrência, prejudicando, além de outros, o ambulante Ziquinho Batista, que só vende CD original, como ele mesmo anuncia.
A falta de segurança também é um fator que prejudica a entrada de outras empresas e bancos que poderiam melhorar o ambiente de negócios nas favelas.
A constatação da existência de alguns desvios de conduta, a violência, a burocracia e os impostos, evidencia a inexistência de uma segurança jurídica e a falta de políticas públicas que poderiam disciplinar as atividades econômicas existentes nas favelas, contribuindo para reduzir a propensão a transgredir e influenciando o bom ambiente de negócios.
CARDOSO, F. H. C. Cultura das Transgressões no Brasil, São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
Resenha do capítulo I (pág. 1 a 16)
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, tem como principal objetivo a melhoria no ambiente de negócios no nosso país. Um bom ambiente de negócios, que é condição necessária para um verdadeiro progresso econômico e social, prospera se existirem boas regras que disciplinem a atividade econômica e, evidentemente, que sejam respeitadas.
A relevância do tema para os objetivos do ETCO decorre da constatação de que os desvios de conduta concorrencial como a sonegação, a pirataria, o descaminho, o contrabando, a informalidade, entre outros, são transgressões comuns no Brasil. Essas transgressões geram fortes desequilíbrios de concorrência, contaminando o ambiente de negócios e prejudicando o sadio funcionamento da economia, reduzindo, portanto, nosso potencial de crescimento.
A complexidade da vida econômica atual sugere que haja leis e regras que estabeleçam a disciplina e que sejam obedecidas, inclusive e especialmente, pelas autoridades e pelos poderosos. Assim, a segurança jurídica é fundamental para assegurar o cumprimento das normas, pois na ausência de regras, imperam a lei das selvas, a lei do mais forte ou do mais esperto.
Apesar das regras de convivência serem importantes para a vida em sociedade e para o bom funcionamento da economia, nem todos respeitam as normas livre e espontaneamente. O desrespeito à norma pode ser, ao menos a curto prazo, vantajoso para o indivíduo transgressor, mas a longo prazo, a vantagem inicial tende a desaparecer.
Por exemplo, no caso da sonegação, caso um empresário sonegue, ele aufere vantagens competitivas desleais sobre seus concorrentes que cumprem as leis e pagam os impostos. Mas, se os concorrentes passarem a sonegar, as vantagens iniciais desaparecem e todos ficam na mesma posição competitiva que teriam se todos pagassem seus impostos.
Como o setor privado não é eficiente no fornecimento do serviço de segurança jurídica e apenas o Estado tem o poder legítimo do uso da força, da coerção, inclusive com punição pecuniária, o incentivo á transgressão deve ser coibido através de intervenção estatal. Por esse motivo, cabe ao setor público, a responsabilidade de prover o serviço “bom ambiente de negócios”.
Com o objetivo de colaborar para reduzir a propensão a transgredir, o ETCO atua em três áreas prioritárias:
- conscientizar a opinião pública das vantagens do comportamento ético e dos prejuízos sociais e econômicos de desvios de conduta, com ênfase na concorrência desleal.
- colaborações e sugestões com a finalidade de reduzir os incentivos à transgressão.
- desenvolve ações que ajudam no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e punição dos desvios de conduta.
A transgressão no Brasil atual pode ser explicada pela existência de um Estado centralizado e incapaz de mediar todos os problemas sociais. A descentralização administrativa da elaboração e da responsabilidade na execução de políticas públicas, tornar o cidadão e o contribuinte mais próximos e tendo maior influência sobre os centros de decisão e com mais responsabilidade pelos resultados, é um excelente mecanismo para reduzir a propensão a transgredir.
Matéria:
Violência, burocracia e impostos são entraves ao desenvolvimento nas favelas
Fonte: Jornal O GLOBO – 30/08/2008
Por: Cristiane de Cássia e Fernanda Pontes
Resumo da Matéria:
A violência, a burocracia e os impostos, que encarecem a legalização, são os maiores entraves ao desenvolvimento do comércio e dos serviços “do bem” nas favelas do Rio.
Das 4111 empresas da Maré, existem 79% de empreendimentos não formalizados que têm problemas para obter crédito e fazer parcerias.
Os conflitos envolvendo tráfico e milícia dificultam a entrada de empresas nessas áreas. O GLOBO mostrou na série Favela S/A como trabalham as pessoas num ambiente com tantos problemas.
Um bar na Maré que não paga imposto, nem tem nota fiscal, faz sucesso. A cooperativa Coopa-Roca, da Rocinha, foi informal por 19 anos e está legalizada há oito anos. Em Vigário Geral, o dono de uma lan house enfrenta a burocracia para tentar legalizar sua firma. Agências bancárias em favelas são apenas três, todas na Rocinha.
Apesar do potencial de consumo nas favelas, muitas empresas não entram por causa da violência. No entanto, o medo da violência é, indiretamente, um fator de crescimento para uma classe de trabalhadores nas favelas, prestando atendimento escolar para crianças, levadas pelos pais que buscam um lugar seguro onde elas possam ter uma atividade e ocupar o tempo livre.
Um lugar onde muita gente consegue fazer dinheiro é a Feira da Maré, onde se vendem CDs piratas, com exceção do ambulante Ziquinho Batista, “o único camelô que não vende pirata”.
Análise Crítica:
A matéria esclarece a existência de um nicho onde existem algumas formas de transgressão que podem contaminar o ambiente de negócios, gerando fortes desequilíbrios de concorrência, prejudicando o bom funcionamento da economia.
O caso do bar que não paga imposto e não tem nota fiscal é um exemplo claro de sonegação.
Outro comportamento transgressor é o do ambulante que vende CD pirata. Essa transgressão gera forte desequilíbrio de concorrência, prejudicando, além de outros, o ambulante Ziquinho Batista, que só vende CD original, como ele mesmo anuncia.
A falta de segurança também é um fator que prejudica a entrada de outras empresas e bancos que poderiam melhorar o ambiente de negócios nas favelas.
A constatação da existência de alguns desvios de conduta, a violência, a burocracia e os impostos, evidencia a inexistência de uma segurança jurídica e a falta de políticas públicas que poderiam disciplinar as atividades econômicas existentes nas favelas, contribuindo para reduzir a propensão a transgredir e influenciando o bom ambiente de negócios.
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